000			02574 2200301 4500
001			408878
090			_a408878
100			_a d kmmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aOs fins das penas e a ressocialização em meio prisional _fJorge Manuel Lopes Fernandes _gori.tese Sónia Mariza Florêncio Fidalgo
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2020
215			_a73 p. _dPDF
225			_aEstudos
328			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses
330			_aA análise da pena de prisão é um instrumento imprescindível para compreender a política criminal e a perspetiva das finalidades da execução daquela pena. No corrente trabalho ir-se-á perscrutar a ressocialização enquanto finalidade da execução da pena de prisão e a inconsonância existente entre a sua função central arrogada em âmbito legislativo e o que com efeito se observa no enfoque penitenciário. A vigente análise pretende estabelecer qual o fim provável desta assimetria logico-argumentativa, na acossa das finalidades preventivas que norteiam as práticas delituosas delimitadas no nosso sistema jurídico-penal. Para esse fim, a execução da pena de prisão será enquadrada nas essenciais feições politico-criminais, perlustrando as normas e princípios que esteiam e consolidam o sistema jurídico-penal do nosso país. Serão expostos os princípios guias à execução da pena prisão e legislação que intenta a reintegração social do condenado, bem como, o regime e tratamento prisional norteado para o referido propósito. Durante o percurso apresentar-se-ão elementos materiais e incompatibilidades legislativas que contradizem a ressocialização em meio prisional. A exposição propõe exibir os primordiais motivos que atravancam a realização dos desígnios a obter com a pena de prisão. Não pretendendo, de todo, oferecer a resposta para este antagonismo inexcedível.
606			_aEXECUÇÃO DA PENA _9410863
606			_96587 _aPENA
606			_95338 _aRESSOCIALIZAÇÃO
606			_aCOMPORTAMENTO DESVIANTE _9321365
606			_9418070 _aSISTEMA PRISIONAL
606			_95079 _aTESE DE MESTRADO
675			_9420646 _a343.8
700			_9423157 _aFERNANDES _bJorge Manuel Lopes
702			_9423158 _aFIDALGO _bSónia Mariza Florêncio _4727
852			_jEST1243