000			02213 2200337 4500
001			408772
010			_a978‑989‑9075‑51‑1
090			_a408772
100			_a20240828d kkky0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aPenas e medidas nao privativas da liberdade nos estados membros da União Europeia _eRelatório comparativo _fAnabela Miranda Rodrigues, Maria João Antunes ... [et all] _gtrad. Bernardo Borges Garcia
210			_aCoimbra _cInstituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra _d2023
215			_axviii, 119 p. _d30 cm
330			_aEste relatório comparativo faz parte do projeto Promoting non‑ discriminatory alternatives to imprisonment across Europe (PRI Alt Eur), desenvolvido numa parceria entre a Penal Reform International (PRI), a Universidade de Coimbra, Portugal (UC) e o Hungarian Helsinki Committee (HHC). O projeto foi financiado pela União Europeia (JUSTJCOO‑AG‑2020) e teve início em janeiro de 2021, com desenvolvimento até março de 2023. Orientado pelas “Conclusões do Conselho sobre as medidas alter‑ nativas à detenção: recurso a sanções e medidas não privativas de liberdade no domínio da justiça penal”, de dezembro de 2019, o projeto visa contribuir para o conhecimento e promoção da utilização de penas alternativas na União Europeia, através de várias atividades, incluindo um estudo comparado, atividades de formação para profissionais da justiça penal, projetos‑piloto e desenvolvimento de propostas para melhorar os sistemas de sanções penais.
606			_94958 _aPENAS ALTERNATIVAS
606			_9104 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
606			_91320 _aJUSTIÇA CRIMINAL
606			_9101687 _aESTUDO COMPARATIVO _yUNIÃO EUROPEIA
675			_9420646 _a343.8
700			_9421133 _aRODRIGUES _bAnabela Miranda
701			_4070 _9323374 _aAntunes _b Maria João
701			_4070 _9422113 _aFidalgo _bSónia
701			_4070 _93554 _aPinto _bInês Horta
701			_4070 _9318176 _aISHIY _bKarla Tayumi
702			_4730 _9423001 _aGarcia _bBernardo Borges
801			_aPT
830			_aRCP
852			_j343.8MIR