000			01626 2200265 4500
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011			_a1646-5075
090			_a408409
100			_a20240220d u||y0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aO Estatuto Profissional e a Natureza da Figura do Agente de Execução _fLuís Neves, Sandra Sousa Edição
330			_aNo que respeita a eficiência do processo executivo, o papel do Agente de Execução (AE) é fundamental na interação com os organismos e sistema público, percepcionando a justiça em ação. O estatuto profissional e a natureza da figura do AE explora-se enquanto o verdadeiro profissional liberal (independente, com autonomia técnica e tática) ou "funcionário público" ("autoridade pública", funções públicas supra-partes). Apesar da atividade de AE ser de natureza liberal, prossegue um notório e determinante interesse público provindo das instituições governamentais e deve ser detentora de uma função, dotada de uma atribuição legal para o exercício de poderes públicos de relevância social, e percecionada enquanto forma de intervenção judiciária e social.
461			_c[Braga] _d2017 _tConfigurações: Revista de Sociologia _pp. 109-124 _v20
606			_9219 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
606			_919830 _aAGENTE DE EXECUÇÃO
606			_9114845 _aPROFISSÃO JURÍDICA
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675			_9102340 _a343.1
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