000			01280 2200241 4500
001			408375
011			_a 0870-6107
090			_a408375
100			_a mmmu0pory50
101			_apor
102			_aPT
200			_a‘Diabolus ex machina’? Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal _fPaulo Ferreira da Cunha
330			_aSUMÁRIO: I. Das razões. 1. Recursos, demanda da Justiça. 2. Regra e exceção. 3. Do caso julgado. 4. Doutrina sobre recursos extraordinários de revisão. 5. Jurisprudência sobre estes recursos. 6. Densificação jurisprudencial e doutrinal. 7. Do direito constitucional ao recurso. 8. Requisitos de revisão. II. Das ações. 1. Teleologia e forma do recurso extraordinário de revisão. 2. Não uma “apelação disfarçada”. 3. Uso ou abuso? Virtude e diabolismo do recurso extraordinário de revisão.
461			_tRevista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.113-133
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _9280
606			_aCASO JULGADO _910758
606			_aACÇÕES E RECURSOS _9347519
606			_aPORTUGAL _9279
675			_999772 _a342
700			_9321186 _aCUNHA _bPaulo Ferreira da
852			_jPP25