000			02363 2200253 4500
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090			_a408224
100			_a20231229d kkky0pory50 ba
101			_apor
102			_aBR
200			_aMonitoramento eletrônico de presos _eestudo comparativo entre as experiências brasileira e portuguesa _fIsabella Gonçalves de Oliveira Müller _gorient. António Suxberger
210			_aBrasilia _cInstituto Brasiliense de Direito Público _d2011
215			_a52 p. _d30 cm
330			_aO presente trabalho de conclusão do curso de especialização visa a suscitar reflexões acerca da utilização de monitoramento eletrônico em presos. A escolha do tema é fruto da perplexidade ante a super lotação da penitenciarias e consequente incapacidade de cumprir a função de reinserção social, evidenciada pelos altos índices de reincidência. As circunstâncias subumanas a que são submetidos os detentos não favorecem o desenvolvimento pessoal e tampouco a recuperação dos valores. Ao contrário, fomenta a revolta com o sistema prisional e com a sociedade, gerando mais potencial para a criminalidade, o que foge das idealizadas funções da pena. A pesquisa traz inicialmente um breve histórico sobre a origem e desenvolvimento da vigilância eletrônica. O trabalho está alicerçado nas inovações advindas da Lei nº 12.258/10, que alterou a Lei de Execução Penal para autorizar o uso de tecnologia de vigilância indireta em presos. Desse contexto surgem reflexões acerca do consentimento do monitorado, violação do princípio da dignidade da pessoa humana e redução do índice de reincidência. O estudo da experiência portuguesa de quase 10 anos é realizado de forma a nortear e preencher as lacunas deixadas pela Lei nº 12.258/10. Fica demonstrado que o uso da tecnologia, para ser eficaz, exige a elaboração de programas sociais de acompanhamento ao monitorado. Alguns Estados brasileiros já buscam implementar o uso das tornozeleiras.
606			_9103037 _aVIGILÂNCIA ELETRÓNICA
606			_9402740 _aMONITORIZAÇÃO ELETRÓNICA
606			_9220 _aDIREITO PENAL
675			_9402766 _a343.26
700			_9422257 _aMüller _bIsabella Gonçalves de Oliveira
702			_4727 _9422258 _aSuxberger _bAntónio
801			_aPT _gRPC
852			_jEST1223