000			02130 2200241 4500
001			408100
021			_aPT _b322803/11
090			_a408100
100			_a mmmu0pory50
101			_apor
200			_aA eventual ineficácia da lei nº67/2017 enquanto mecanismo de identificação de delinquente _fDavid Freitas
210			_aLisboa _cASFICPJ - Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Cri­minal da Polícia Judiciária _d2020
215			_a176-197 p.
330			_aO presente artigo pretende demonstrar a ineficácia da identificação judiciária promovida pela Lei nº 67/2017 de 9 de agosto. enquanto mecanismos de identificação de delinquentes. A identificação é algo intrínseco à espécie humana e no âmbito da investigação criminal, a identificação dos delinquentes è um mecanismo de extraordinária importância que sempre esteve na genética da própria Polícia. Perante o exposto, pensamos que chegou o momento de o legislador responder presente, e nada melhor do que reconhecer de forma clara e inequívoca a necessidade que a Polícia tem de ter ao seu alcance uma ferramenta jurídica, promovendo desta forma um verdadeiro mecanismo de identificação de delinquentes. Tal mecanismo poderá ter a designação utilizada pelo direito francês, nomeadamente a sinalização de indivíduos e, pensamos nós, que deve estar automatizado no CPP, na sequência do artigo 61.º. Assim, é nossa pretensão fornecer um esboço de tal sinalização de indivíduos, na qual se pretende proceder à recolha, a todos os arguidos sem eceção, dos seguintes elementos biométricos de identificação humana : fotografia técnico-policial, colheita das impressões digitais, palmares e plantares, das iris, bem como do respetivo perfil genético.
606			_aDIREITO PENAL _9220
606			_aDELINQUÊNCIA _9742
606			_aIDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITO _9320504
606			_aPROCESSO PENAL _yPORTUGAL _9325845
675			_9420646 _a343.8
700			_aFREITAS _9326428 _bDavid
852			_j343.8FRE