000			01477 2200241 4500
001			408039
011			_a1646-6853
090			_a408039
100			_a d kmmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aA alteração anormal das circunstâncias _eo artigo 437.º do Código Civil e a situação pandémica _ereflexos contratuais _fSandra dos Reis Luís
311			_a(*).
330			_aO que me proponho, através desta reflexão, é deixar algumas notas daquilo que eu penso que pode ser útil no âmbito do cumprimento dos contratos e da alteração das circunstâncias. Irei fazer referência a algumas questões que se prendem com o equilíbrio das prestações, com o risco, com as cláusulas de hardship, que estarão ou não incluídas em determinados contratos e tentarei fazer uma abordagem prática com exemplos que, no fundo, penso que terão colocado mais dúvidas e na tentativa de podermos superar estes obstáculos que estas dúvidas nos colocam, nomeadamente no que respeita à legislação que foi sendo produzida em estado de emergência constitucional. Deixarei algumas notas jurisprudências, que me parecem importantes.
461			_cCoimbra _d2020 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 1-23
606			_aDIREITO CIVIL _944
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
675			_9402719 _a347
700			_aLuís _bSandra dos Reis _9421649
801			_aPT _gRPC
852			_jPP465