000			02185 2200229 4500
001			407628
090			_a407628
100			_a20230227d kmmy0pory50 ba
101			_apor _cpor
200			_aA reformade 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos _fPedro Costa Gonçalves
205			_a4ª ed
330			_aUma nota preliminar; Nota de abertura; 1. Regime geral dos contratos reservados; a) Entidades dedicadas à integração de pessoas deficientes e desfavorecidas; b) Micro, pequenas e médias empresas com certificação PME; c) Entidades com sede e atividade efetiva no território da entidade intermunicipal [ em que se localize a entidade adjudicante; 2. Regime da modificação objetiva dos contratos; 2.1. Fonte da modificação de contratos; 2.2. Fundamentos da _ modificação; 2.3. Taxatividade legal dos fundamentos legais de modificação; 2.4. Sequência; em especial, o regime da modificação fundada em razões de interesse público; 2.5. Modificação fundada em razões de interesse público; 2.5.1. Fundamentos legais de modificação (por razões de interesse público); 2.5.1.1. Modificações possíveis em razão do respetivo valor; 2.5.1.2. Modificações fundadas em circunstâncias imprevisíveis; 2.5.1.3. Modificações para realização de prestações complementares; 2.5.1.4. Modificações não substanciais; 2.5.1.5. Modificações para redução das prestações definidas no contrato; 2.5.2. Consequências da modificação (por razões de interesse público); 2.6. Consequências do incumprimento dos limites à modificação de contratos; 2.7. Síntese conclusiva.
463			_cLisboa _d2021 _gcoord. Carla Amado Gomes, Ricardo Preto, Tiago Serrão, Marco Caldeira _nAAFDL Editora _pp. 43-71 _tComentários ao Código dos Contratos Públicos _vI vol _y978-972-629-686-7
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _9147
606			_91443 _aCONTRATOS
606			_939810 _aCÓDIGO
606			_936879 _aCONTRATOS PÚBLICOS _yPORTUGAL
675			_a35 _2Fátima Martinho _9417433
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