000			01990 2200229 4500
001			407556
090			_a407556
100			_a20230127d mkmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aCaminhos para uma reforma do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens _erecomendações _f Elisete Diogo, Bárbara Mourão Sacur, Paulo Guerra
210			_aLisboa _cInstituto de Serviço Social da ULHT _d2022
215			_ap. 31-51 _dEm PDF
225			_aTemas Sociais
330			_aA evolução operada no quadro do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens (SPPCJ) compreende marcos legais no sentido da centralidade da criança. Observa-se, porém, a existência de preocupações que exigem uma ação política concertada, para a efetiva garantia dos direitos da criança. Perante este panorama, o artigo descreve a realidade atual e tece recomendações fundamentadas para alterações ao SPPCJ, tendo por base literatura científica, relatórios, diplomas legais e instrumentos políticos. Os resultados centram-se em dois eixos, alterações na lei e alterações na gestão do SPPCJ. Do ponto de vista da lei, destaca-se o alargamento da idade relativamente à readmissão no SPPCJ, à aplicabilidade de determinadas medidas de promoção de proteção e à adoção; a renomeação das medidas, dos juízos e do conceito de menor; e o aumento do apoio para o apadrinhamento civil. Do ponto de vista da gestão, destaca-se a criação da figura do provedor da criança; o estabelecimento de um conselho nacional coordenador do SPPCJ; e a publicação integrada de dados estatísticos envolvendo os intervenientes. As conclusões sugerem um urgente repensar e reformar no SPPCJ.
675			_2Fátima Martinho _a347.6 _9402616
700			_9421060 _aDIOGO _b Elisete
701			_9421061 _aSACUR _bBárbara Mourão
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852			_j347.6DIO