000 01392 2200301 4500
001 407346
010 _a978-972-40-6839-8
021 _aPT
_b418987/16
090 _a407346
100 _a20170518d2017 kkky0pory50 ba
101 _apor
102 _aPT
200 _aCódigo penal
_e(com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)
205 _a7ª ed.
210 _a[Coimbra]
_cAlmedina
_d2017
215 _a847 p.
_d24 cm
225 _aTextos da lei
300 _aInclui: Regime jurídico do cheque sem provisão; Regime geral das infracções tributárias; Regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos; Lei do cibercrime; Lei do jogo; Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicos; Regime jurídico das armas e suas munições; Lei de combate ao terrorismo; Regime geral das contra-ordenações; Lei tutelar educativa; Interrupção voluntária da gravidez; Legislação complementar adicional.
606 _aDIREITO PENAL
_9419695
606 _aCÓDIGO PENAL
_9419696
606 _aLEI TUTELAR EDUCATIVA
_yPORTUGAL
_9419697
675 _2Fátima Martinho
_a343.2
_9402004
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo penal
_f1982
_9419699
801 _aPT
_gRPC
852 _j343.2POR