000 01768 2200421 4500
001 407345
010 _a9789724067582
021 _aPT
_b415166/16
090 _a407345
100 _a20220318 kkku0pory50
101 _apor
102 _aPT
200 _aCódigo de Processo Penal
205 _a4ª ed [Texto da Lei]
210 _aCoimbra
_d2016
_cAlmedina
215 _a772 p.
_d24 cm
310 _acompra
330 _aLei da Identificação Criminal, Regime de utilização de meios Técnicos de Controlo à Distância, Lei do Cibercrime, Lei da Saúde Mental, Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, Regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu, regime Jurídico das Perícias Médico-Legais e Forenses, Protecção de Testemunhas em Processo Penal, Estatuto da Vítima, Regime Jurídico das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal, Lei da Organização da Investigação Criminal, Legislação Complementar Adicional.
606 _aDIREITO PENAL
_9419659
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aCIBERCRIME
_9419661
606 _aSAÚDE MENTAL
_92697
606 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
_9419663
606 _aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
_9419664
606 _aPERÍCIA MÉDICO-LEGAL
_9419665
606 _aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS
_9419666
606 _aESTATUTO DA VÍTIMA
_9419667
606 _aLOIC
_yPORTUGAL
_9419668
675 _2Fátima Martinho
_a343.2
_9402004
740 _aPortugal. Leis, decretos, etc.. Código de Processo Penal
_9323234
801 _aPT
_gRPC
852 _j343.2POR