000 01305 2200301 4500
001 407344
010 _a978-972-40-6809-1
021 _aPT
_b417378/16
090 _a407344
100 _a20221128d mmmy0pory50 ba
101 _apor
102 _aPT
200 _aConstituição da República Portuguesa
_fpref. Cecília Santos
205 _a4ª ed.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2017
215 _a306 p.
_d23 cm
304 _aLei Constitucional nº1/2005, de 12 de Agosto, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Lei do Tribunal Constitucional, Iniciativa Legislativa de Cidadãos, estatutos Político Administrativos das Regiões Autónomas
330 _aLei Constitucional nº1/2005, de 12 de Agosto, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Lei do Tribunal Constitucional, Iniciativa Legislativa de Cidadãos, estatutos Político Administrativos das Regiões Autónomas
606 _2DIREITO CONSTITUCIONAL
606 _aDECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
_9102387
606 _aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL
_yPORTUGAL
_9121721
675 _2Fátima Martinho
_a342
_999772
702 _4080
_aSantos
_bCecília
_9419649
740 _aPortugal. Constituição
_f2005
_9419650
801 _aPT
_gRPC
852 _j342POR