000			01358 2200253 4500
001			407299
090			_a407299
100			_a20221109d kkky0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aA tutela da criança exposta à violência interparental após a revisão da Lei nº 57/2021, de 16/08 _efoi superada a dúvida? _fMargarida Santos
330			_aEste artigo aborda a complexa problemática do tratamento jurídico que a doutrina e a jurisprudência têm dado à criança exposta ao conflito interparental, desde a sua (des)consideração como vítima do crime de violência doméstica, até ao momento presente em que, com a revisão do Código Penal, operada pela Lei nº 57/2021, de 16 de agosto, deve ser reputada como vítima autónoma desse crime, salientando-se as consequências nefastas daí advenientes para o desenvolvimento da sua personalidade.
461			_cLisboa _d2022 _pp. 101-125 _tRevista do Centro de Estudos Judiciários _vnº I
606			_aFAMÍLIA _9234573
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aCONFLITO FAMILIAR _9419139
606			_aVÍTIMA _9918
606			_aCÓDIGO PENAL _yPORTUGAL _9419141
675			_2Fátima Martinho _a347.6 _9402616
700			_9117936 _aSANTOS _bMargarida
801			_aPT _gRPC
852			_jPP314