| 000 | 02749 2200325 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 407192 | ||
| 010 | _a978-972-40986-92 | ||
| 021 |
_aPT _b489480/21 |
||
| 090 | _a407192 | ||
| 100 | _a20221006d kmmy0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aAs medidas especiais de contratação pública _eanotadas _fPedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos Azevedo |
||
| 205 | _a2ª ed. | ||
| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d2021 |
||
| 215 |
_a121 p. _d23 cm |
||
| 225 | _aLegislação anotada | ||
| 330 | _aNota prévia. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. ANOTAÇÃO – MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Secção I- âmbito. Artigo 2.º – Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus. Artigo 3.º – Procedimentos pré-contratuais em matéria de habitação e descentralização. Artigo 4.º – Procedimentos pré-contratuais em matéria de tecnologias de informação e conhecimento. Artigo 5.º – Procedimentos pré-contratuais no âmbito do setor da saúde e do apoio social. Artigo 6.º – Procedimentos pré-contratuais relativos à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência. Artigo 7.º – Procedimentos pré-contratuais no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Artigo 8.º – Procedimentos pré-contratuais relativos a bens agroalimentares. Secção II- procedimentos simplificados. Artigo 9.º – Regime aplicável. Artigo 10.º – Tramitação eletrónica. Artigo 11.º – Dispensa de deveres de fundamentação. Artigo 12.º – Escolha das entidades convidadas. Artigo 13.º – Impedimentos. Artigo 14.º – Audiência prévia. Artigo 15.º – Caução. Artigo 16.º – Impugnações administrativas. Secção III- Fiscalização. Artigo 17.º – Tribunal de Contas. Artigo 18.º – Composição e estatuto dos membros da comissão independente. Artigo 19.º – Missão e competências da comissão independente. Artigo 20.º – Contraordenações. Capítulo IV- disposições finais e transitórias. Artigo 27.º – Aplicação no tempo. Artigo 28.º – Entrada em vigor. | ||
| 606 |
_aDIREITO ADMINISTRATIVO _9147 |
||
| 606 |
_aCONTRATO ADMINISTRATIVO _9417444 |
||
| 606 |
_aCONTRATO PÚBLICO _9417445 |
||
| 606 |
_aCONTRATAÇÃO PÚBLICA _9417446 |
||
| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _yPORTUGAL _9155830 |
||
| 675 |
_a35 _2Fátima Martinho _9417433 |
||
| 700 |
_aGONÇALVES _bPedro Costa _9417448 |
||
| 701 |
_aMARTINS _bLicínio Lopes _9417449 |
||
| 701 |
_aAZEVEDO _bPedro Santos _9417450 |
||
| 852 | _j35GON | ||