000 01158 2200265 4500
001 407129
010 _a978-972-40-3967-1
021 _aPT
_b299844/09
090 _a407129
100 _a20220920d u||y0pory50 ba
101 _apor
102 _aPT
200 _aConstituição da República Portuguesa
_eactualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto
205 _areimp.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2010
215 _a341, [2] p.
_d24 cm
225 _aTextos da lei
327 _aDeclaração Universal dos Direitos do Homem;
_aLei do Tribunal Constitucional;
_aIniciativa legislativa de cidadãos ;
_aDireito de participação procedimental e de ação popular;
_aExercício do direito de petição;
_aEstatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores ;
_aEstatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira.
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_yPORTUGAL
_9100246
606 _aCONSTITUIÇÃO POLÍTICA
_yPORTUGAL
_9277
675 _a342.4
_9416784
710 _aPortugal
_9100873
_bConstituição
_f1976
801 _aPT
_gRPC