000			01391 2200301 4500
001			406947
090			_a406947
100			_a20000330d2000 kkky0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aO princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português _ealguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português _fRui Patrício
210			_aLisboa _cAssociação Académica da Faculdade Direito Lisboa _d2000
215			_a120 p. _d24 cm
317			_aDoação de Francisca Van Dunem
330			_aI. Introdução. - II. O princípio da presunção de inocência do arguido no actual processo penal português. - III. A decisão judicial (em especial a questão da "pré-compreensão" na decisão judicial). - IV. O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português (alguns problemas). - V. Conclusões. - VI. Bibliografia.
606			_aPRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA _9410718
606			_aPROCESSO PENAL _9410654
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9410862
606			_aARGUIDO _yPORTUGAL _9406313
675			_2Fátima Martinho _a343.1 _9102340
700			_aPATRÍCIO _bRui _9325846
801			_aPT _gRPC
852			_j343.1