| 000 | 02039 2200337 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 406944 | ||
| 010 | _a972-40-2004-5 | ||
| 021 |
_aPT _b200843/03 |
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| 090 | _a406944 | ||
| 100 | _a20040929d2003 kkky0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 102 | _aPT | ||
| 200 |
_aRegime jurídico da investigação criminal _ecomentado e anotado _fManuel Monteiro Guedes Valente |
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| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d2003 |
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| 215 |
_a125 p. _d24 cm |
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| 317 | _aDoação de Francisca Van Dunem | ||
| 330 | _aTÍTULO I : DO MODELO ACUSATÓRIO PURO AO MODELO DEMOCRÁTICO. Capítulo I- Evolução histórica. 1- Considerações gerais. 2- A investigação criminal face a um modelo acusatório puro. 3- A investigação criminal face ao modelo inquisitório. 4- A evolução para o modelo misto. Capítulo II- A democratização da investigação criminal. 1- A investigação criminal face à Constituição da República Portuguesa. 2- Uma nova era: deseja-se...! TÍTULO II : ANOTAÇÃO E COMENTÁRIOS À ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (Aprovada pela Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto, com as alterações aprovadas pelo DL n.º 305/2002, de 13 de Dezembro). Capítulo I- Investigação criminal. Capítulo II- Órgãos de polícia criminal. Capítulo III- Coordenação dos órgãos de polícia criminal de competência genérica. Capítulo IV- Disposições finais. Directiva n.º 1/2000 - Artigo 270.º do Código de Processo Penal - Delegação de competência - Actividade processual do Ministério Público. Bibliografia. Legislação. | ||
| 606 |
_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431 |
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| 606 |
_aEVOLUÇÃO HISTÓRICA _9411130 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 606 |
_aCÓDIGO PROCESSO PENAL _9415581 |
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| 606 |
_aMINISTÉRIO PÚBLICO _yPORTUGAL _9406286 |
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| 675 |
_2Fátima Martinho _a343.1 _9102340 |
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| 702 |
_aValente _bManuel Monteiro Guedes _9321434 |
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| 852 | _jFVD1 | ||