000			02188 2200313 4500
001			406937
010			_a978-989-9946-1-4-9
021			_aPT _b404920/16
090			_a406937
100			_a20160913d2016 kkky0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aO direito de acordo com a justiça _e Ministro da Justiça, 1976-1978 _fAlmeida Santos _gcoordenação editorial Carlos José de Sousa Mendes
210			_a[Lisboa] _c[Secretaria-Geral do Ministério da Justiça] _d[2016]
215			_a136 p. _d23 cm
317			_aDoação de Francisca Van Dunem
330			_aNota Introdutória. Discurso pronunciado a quando da discussão do programa do 1 Governo Constitucional na Assembleia da República, em 6 de Agosto de 1976. Comunicação ao Pais de 12 de Outubro de 1976. Discurso no acto de posse dos Presidentes das Comissões encarregadas de preparar a revisão dos códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal e Comercial, em 10 de Janeiro de 1977. Discurso no acto de posse do novo Procurador-Geral da República, Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves, em 2 de Abril de 1977. Discurso proferido na inauguração das instalações do Centro de Investigação e Controle da Droga, em 13 de Abril de 1977. Discurso no acto de posse dos Senhores Director e Directores-Adjuntos da Policia Judiciaria, em 18 de Abril de 1977. Exposição dos Motivos da Proposta de Lei de Adaptação do Código Civil a Constituição da República em Matéria de Direitos, Liberdades e Garantias, e Matérias Conexas. Discurso pronunciado, em 18 de Outubro de 1977, aquando da sessão inaugural do Congresso Internacional para a Problemática da Droga. Relatório relativo ao primeiro ano da acção governativa do Ministério da Justiça no I Governo Constitucional.
606			_aDIREITO PENAL _9410532
606			_aGOVERNO _yPORTUGAL _9406190
675			_2Fátima Martinho _a343.2 _9402004
700			_aSANTOS _bAntónio de Almeida _f1926-2016 _9406192
702			_aMENDES _bCarlos Jose de Sousa _9406193
852			_jFVD22