000			01440 2200289 4500
001			406912
010			_a972-40-2415-6
021			_aPT _b223169/05
090			_a406912
100			_a20220901d mmmy0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstudos sobre IRS _erendimentos de capitais e mais-valias _fPaula Rosado Pereira
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2005
215			_a153 p. _d23 cm
225			_aCadernos IDEFF _v2
317			_aDoação Francisca Van Dunen
330			_aPARTE I: RENDIMENTOS DE CAPITAIS. 1- Incidência real. 2- Presunções. 3- Momento relevante para efeitos de sujeição a tributação. 4- Tributação dos rendimentos de capitais. 5- Obrigações de retenção na fonte, declarativas e acessórias. 6- Opções do legislador fiscal quanto à tributação dos rendimentos de capitais. - PARTE II: MAIS-VALIAS. 1- Incidência. 2- Determinação da mais-valia sujeita a imposto e regimes de tributação. 3- Obrigações acessórias e fiscalização. 4- Evolução e dilemas da tributação das mais-valias. 5- Tributação das mais-valias mobiliárias.
606			_aDIREITO ADMINISTRATIVO _9147
606			_aDIREITO FISCAL _9410492
606			_aIRS _9412953
606			_aIMPOSTO DE MAIS-VALIAS _yPORTUGAL _9405873
675			_a35 _2Fátima Martinho _9417433
700			_aPEREIRA _bPaula Rosado _9405875
852			_jFVD76