000			02351 2200349 4500
001			406907
010			_a972510742X
090			_a406907
100			_a19990629d1998 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSobre a convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial _fEduardo dos Santos
205			_a2.ed
210			_aLisboa _cRei dos Livros _d1998
215			_a187p. _d24 cm
300			_aTtítulo da capa e da lombada: Convenção de Bruxelas.
330			_aINTRODUÇÃO: 1 - Natureza da Convenção. 2 - Interpretação da Convenção. 3 - Âmbito da Convenção. 4 - A Convenção de Lugano de 16 de Setembro de 1988. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DIRECTA. 1 - Integração do litígio na comunidade. 2 - Não integração do litígio na comunidade. LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO. 1 - Em geral. 2 - Litispendência. 3 - Conexão. MEDIDAS PROVISÓRIAS E CAUTELARES. 1 - Em regra. 2 - As medidas provisórias e cautelares e a competência directa. 3 - As medidas provisórias e cautelares e a litispendência. 4 - Conclusão. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL INDIRECTA. 1 - Em geral. 2 - Reconhecimento de decisões estrangeiras. 3 - Execução de decisões estrangeiras. APÊNDICE: 1 - Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial. 2 - Protocolo de 27.9.1968. 3 - Protocolo de 3.6.1971 relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de 27 de Setembro de 1968 relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial. BIBLIOGRAFIA CITADA.
601			_aCOMUNIDADE EUROPEIA _9220383
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO _9226469
606			_aCONVENÇÃO DE BRUXELAS _9405828
606			_aCONVENÇÕES E ACORDOS _9405829
606			_aEXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA _9405830
606			_aRECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS _9405831
606			_aDIREITO CIVIL _9405832
606			_aDIREITO COMERCIAL _9405833
606			_aCOMPETENCIA JUDICIARIA _9405834
606			_aJURISPRUDENCIA COMUNITARIA _9405836
606			_aDIREITO COMUNITARIO _9405837
700			_aSANTOS _bEduardo dos _9325338
852			_j341.5SAN4)a)(2.ex.)