000			02214 2200265 4500
001			406893
090			_a406893
100			_a d1996 mmmy0pory50 ba
101			_apor
200			_aCriminalidade no domínio da obtenção e utilização de subsídios _eseminário com a participação de magistrados do Ministério Público e representantes da UCLAF (Unidade de Coordenação da Luta Antifraude) da União Europeia, Arrábida, 14 a 16 de Março de 1996 _fSeminário Criminalidade no Domínio da Obtenção e Utilização de Subsídios
210			_aLisboa _c[s.n.] _d1996
215			_a159 p. _d23 cm
300			_aSeparata do Boletim do Ministério da Justiça, n. 454. - Seminário realizado no Convento da Arrábida de 14 a 16 de Março de1996.
317			_aDoação Francisca Van Dunen
330			_aNota introdutória / Cunha Rodrigues. Alocução de abertura / Luís Bonina. A gestão do inquérito / Morais Antunes. Alguns apontamentos sobre processos do Fundo Social Europeu (antigo Fundo) que pendem no Ministério Público / Raul Bairros. Fundo Social Europeu - O caso português, as irregularidades - A notícia do crime / Maria de Fátima Gonçalves. Fraude na obtenção de-ou desvio de subsídios do Fundo Social Europeu (artigos 36 e 37 do DL.28/84) / Maria José Morgado. A definição legal de subsídio ou subvenção / Manuel Rêgo. A interpretação do ART.39 do DL.28/84, de 20 de Janeiro / Maria da Conceição Martins. Os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado - Os artigos 36 e 37 do DL28/84, de 20 de Janeiro / José Eduardo Guerra. As chamadas irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil? / Pedro Verdelho.
606			_aDIREITO CIVIL _9410794
606			_aCRIMINALIDADE ECONÓMICA _9412038
606			_aFRAUDE _9413337
606			_aSEMINÁRIO _98489
606			_aUNIÃO EUROPEIA _yPORTUGAL _9405736
675			_2Fátima Martinho _a347 _9402719
710			_aSEMINÁRIO CRIMINALIDADE DO DOMÍNIO DA OBTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SUBSÍDIOS _eCONVENTO DA ARRÁBIDA _f 1996 _9405738
852			_jFDV59