000			02067 2200301 4500
001			406887
010			_a972-22-1961-8
021			_aPT _b142349/99
090			_a406887
100			_a d kmmy0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito Penal Português _eparte geral III teoria das penas e das medidas de segurança _fGermano Marques da Silva
205			_a2536
210			_aLisboa _cEditorial Verbo _d1999
215			_a368 p. _d23 cm
317			_aDoação Francisca Van Dunen
330			_aConceito de Direito Penal. Fins do Direito Penal e das Sanções Penais. Secção 1 - Fins do Direito Penal. Secção II - Natureza e fins das sanções penais. Características essenciais do Direito Penal. Classificações do Direito Penal e das infracções penais. O Direito Penal e outros ramos do Direito o ilícito de mera ordenação social. Secção I - O Direito Penal e outros ramos do Direito. Secção II - O ilícito de mera ordenação social. As ciências penais. A dogmática Jurídico-Penal. História breve das doutrinas penais. História breve do Direito Penal Português. Método, sistema e plano. Parte I - Teoria da Lei Penal. Cap.I - Estrutura e função das normas penais. Cap.II - O princípio da legalidade. os factos normativos. Cap.III - A interpretação e integração da Lei Penal. Cap.IV - Âmbito de validade da Lei Penal. Secção I - Validade da Lei Penal no tempo. Secção II - Validade da Lei Penal no espaço e em relação às pessoas. Subsecção I - Validade da Lei Penal no espaço. Subsecção II - Validade da Lei Penal em relação às pessoas. Secção III - Concurso aparente de normas ou leis penais.
606			_aDIREITO PENAL _9410532
606			_aDROGA _9405652
606			_aTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES _914
606			_aREINSERÇÃO SOCIAL _9410989
606			_aSENTENÇA _yPORTUGAL _9405655
675			_2Fátima Martinho _a343.2 _9402004
700			_aSILVA _bGermano Marques da _9405657
852			_jFVD12