000 01144 2200265 4500
001 406871
010 _a972-40-1268-9
021 _aPT
_b145417/99
090 _a406871
100 _a20220829d u||y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPrincípio da oportunidade
_emanifestações em sede processual penal e sua conformação jurídico-constitucional
_fCarlos Adérito Teixeira
210 _a[Coimbra]
_cAlmedina
_d2000
215 _a94 p.
_d23 cm
300 _aO 3.º exemplar é uma reimpressão da edição de Janeiro de 2000, com data de edição de [2006].
317 _aDoação Francisca Van Dunen
330 _a1- Quadro geral de oportunidade. 2- Discricionariedade, legalidade e consenso. 3- Manifestações concretas no processo penal. 4- Conformação jurídico-constitucional. 5- Breve panorama do direito comparado. 6- Conclusão.
606 _aCONSTITUCIONALIDADE
_9405508
606 _aDIREITO COMPARADO
_yPORTUGAL
_9405509
675 _2Fátima Martinho
_a343.1
_9102340
700 _aTEIXEIRA
_bCarlos Adérito
_9325783
852 _jFVD26