| 000 | 08410 2200517 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 406841 | ||
| 090 | _a406841 | ||
| 100 | _a20211222d1747 u||y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 102 | _aPT | ||
| 200 |
_aOrdenações, e leys do reyno de Portugal _econfirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. _eLivro segundo, terceiro e quarto _fpor mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso Senhor |
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| 205 | _anovamente impressas, e accrescentadas com tres collecções; a primeira, de leys extravagantes; a segunda, de decretos, e cartas; a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e Relaçaõ do Porto. | ||
| 210 |
_aLisboa _cno Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade _d1747 |
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| 215 |
_a1 vol. _d63 cm |
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| 300 | _aRegisto com o nº 8014 faz parte da mesma coleção, corresponde à cota MJ/SGMJ/MO/249-A/19. Registo com o nº 8016 faz parte da mesma coleção, corresponde à cota MJ/SGMJ/MO/250/15. | ||
| 301 | _aEtiqueta tipográfica azul e branca com o número 3073. | ||
| 304 | _aNo livro primeiro a f. de rosto é antecedida por f. de título "Ordenações, e leys do reyno de Portugal, divididas em cinco livros" | ||
| 305 | _aSob o pé de imprensa "Com as licenças necessarias, e Privilegio Real". | ||
| 307 | _aTítulos impressos a preto e vermelho. - | ||
| 307 | _aTexto impresso a duas colunas. - | ||
| 307 | _aPáginas debruadas a vermelho. - | ||
| 307 | _aPresença de reclamos. - | ||
| 307 | _aInclusão de letras capitulares. - | ||
| 308 | _aColeção composta por 5 volumes. | ||
| 310 | _aEncadernação em pele, lombada com seis nervuras . Rótulos em vermelho gravados com motivos florais a ouro seco : «Ordenac do Reyno» , «L. II.III.IV.» e «Bulla da Cruzada» . | ||
| 310 | _aLivro primeiro encadernado num só volume. Livro segundo, livro terceiro e Livro quarto estão encadernados no mesmo volume. Livro quinto encadernado num só volume. | ||
| 312 | _aTítulo conhecido como Ordenações Filipinas. Este novo código foi mandado elaborar por D. Filipe I e é, na sua essência, a concretização da reforma das leis manuelinas. Apesar da ocorrência de um período conturbado após a Restauração, D. João IV confirmou este corpo de leis. Para a sua elaboração foram nomeados juristas que prepararam o novo código, que ficou concluído em 1595. Foi impresso, anos depois, durante o governo de Filipe II (1603). O facto de este código ter sido uma mera atualização do anterior, tradicionalmente designado de manuelino, atesta a vontade de o monarca espanhol respeitar as tradições e a identidade portuguesas. É esta a razão por que D. João IV as volta a ratificar em 1643. Por isso, pode-se apontar nestas Ordenações falta de originalidade. Como se tratou de uma adaptação na qual houve o esquecimento de proceder às atualizações devidas, ocorreram algumas contradições a que vulgarmente se chamam filipismos. Desta forma pôde preservar-se um predomínio do direito nacional sem adulterações significativas. Continham alterações nos títulos e nas leis. São estas Ordenações que constituem a base do direito português até à elaboração dos novos códigos do século XIX, nomeadamente o Código Civil de 1867. | ||
| 316 |
_aCarimbo da Biblioteca do Ministério de Justiça. - _aPágina de rosto com xilogravura com o escudo das armas reais portuguesas, encimado pela coroa e ladeado por anjos custódios. Gravura assinada por "O.Cor del. et sculp. 1747". - _aTodos os volumes têm na pág. 1, gravura alegórica com cabeção representando as figuras da Justiça e de Minerva, na qual se vê a justiça coroada à esquerda e à direita Minerva, deusa da sabedoria, apoiando-se e segurando o escudo de armas do reino. No alto, ao meio está o olho da Providência, à esquerda a esfera armilar e à direita a Hidra de Lerna. Assinado por "G. F. L. Debrie , delineater et sculptor Regis imp. et sculp. 1746". - _aContracapa anterior e posterior marmoreadas. - _aExemplar em mau estado de conservação. |
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| 327 |
_aLivro segundo: Index dos Títulos do Livro segundo das Ordenações. - [4], 167 p. - _aLivro II. das Ordenações. Titulo I. em que casos os Clerigos, e Religiosos haõ de responder perante as Justiças seculares. - _aContém: Collecçaõ I. Das Leys extravagantes, que se têm expedido para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilação das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro II. das Ordenações do Reyno. Título I: Em que casos os Clerigos, e Religiosos haõ de responder perante as justiças seculares. - _aContém: Collecçaõ II. Dos Dcretos, e Cartas, que se tem expedido, para o governo da Justiça, desde o anno 1603., em que se publicou a nova complilação das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro II. das Ordenações. Título I: Em que caso os Clerigos, e Religiosos haõ de responder perante as justiças seculares. - _aContém: Collecçaõ III. Dos Assentos, que nas Casas da Supplicacçaõ, e Relaçaõ do Porto se tem feito, desde o anno de 1603., em que se fez a nova compilaçaõ das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1747. Nova addiçaõ ao LivroI II. das Ordenações, Título V. Da Imunidade da Igreja. - _aIndex dos Alvaras, que se contêm na Collecçaõ primeira do Livro segundo da Oredenaçaõ |
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| 327 |
_aLivro terceiro: Contém Index dos títulos do livro terceiro das Ordenações. - [3] , 162 p. _aLivro III. das Ordenações. Titulo I. Das citações, e como haõ de ser feitas. _aContém: Collecçaõ primeira das Leys extravagants, que se têm expedido, para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilaçaõ das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro III. das Ordenações do Reyno. Título V. dos que pódem trazer seus contentores á corte, por razaõ de seus & c. - _aContém: Collecçaõ II. Dos Decretos e Cartas, que se tem expedido, para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilaçaõ das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1747. Nova addiçaõ ao Livro III. das Ordenações do Reyno. Título I. das citações, e como haõ de ser feitas. - _aContém: Collecçaõ III . Dos Assentos da Casa da Supplicaçaõ, da Relaçaõ do Porto, que se têm expedido, para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilaçaõ das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1747. Nova addiçaõ ao Livro III. das Ordenações. Título V. dos que pódem trazer seus contentores à corte por razão & c. - |
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| 327 |
_aLivro quarto: Contém Index dos títulos do livro quarto das Ordenações. - [6] , 124 p. - _aContém: Livro IV. Das Ordenações. Titulo I. Das compras, e vendas, que se devem fazer por preço certo. - _aContém: Collecçaõ I. Das Leys extravagantes, que se têm expedido para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilação das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1747. Nova addiçaõ ao Livro IV. das Ordenações do Reyno. Título XV. que os Corregedores das Comarcas, e outros Officiaes temporaes naõ comprem bens de raiz, nem façaõ outros contratos & c. - _aIndex das Leys extravagantes do livro quarto. |
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| 330 | _aCompilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituídas no reinado de Felipe II de Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilégios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil | ||
| 500 | _aLeis, decretos, etc. | ||
| 517 | _aOrdenações Filipinas | ||
| 518 | _aOrdenações e leis do reino de Portugal | ||
| 606 |
_aORDENAÇÕES FILIPINAS _953865 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _yPORTUGAL _9155830 |
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| 675 |
_a340 _999667 |
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| 702 |
_4440 _9405461 _aDebrie _bGuilaume-François Laurent |
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| 702 |
_4440 _9405462 _aCor _bOlivarius |
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| 710 |
_aPortugal _9410401 |
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| 712 |
_aCónegos Regrantes de Santo Agostinho _bMosteiro de S. Vicente de Fora _e(Lisboa) _967534 |
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| 801 |
_aPT _bRPC |
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