000			01150nam a2200241 4500
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010			_a9789724058399
090			_a4068
100			_a20150326d2014 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo de processo civil
205			_a29. ed.
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2014
215			_a726 p. _d17 cm
225			_aCódigos de bolso
300			_aLei 41/2013, de 26 de junho aprova o código de processo civil Exposição de motivos. Acesso ao direito e aos tribunais. Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção. Procedimento extrajudicial pré-executivo. Regime jurídico do processo de inventário. Lei da organização do sistema judiciário. Regulamento das custas processuais. Lei da arbitragem voluntária
500			_aLeis, decretos, etc. _iCódigo de processo civil _k2013
606			_aDIREITO PROCESSUAL CIVIL _yPORTUGAL _999690
710			_aPortugal _9407311