000			02016 2200337 4500
001			404221
010			_a972-22-1557-4
021			_aPT _b62269/92
090			_a404221
100			_a d1993 |mmy0pory50 ba
101			_apor
102			_aPT
200			_aCurso de processo penal _fGermano Marques da Silva
210			_aLisboa _cEditorial Verbo _d1993
215			_aI vol. 280 p. _d24 cm
317			_aEste documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".
330			_aParte I: Noções gerais: Direito processual penal e processo penal: Delimitação do direito processual penal. Relações do direito processual penal com outros ramos do direito e ciências auxiliares do processo penal. A construção jurídica do processo.Princípios fundamentais do processo penal. A Lei processual penal. Da suficiência do processo penal - questões prejudiciais. Da responsabilidade civil e por ilícito de mera ordenação social conexa com a criminal: Da responsabilidade civil conexa com a criminal; Da responsabilidade por ilícito de mera ordenação social conexa com a criminal. Parte II: Os elementos do processo penal: Livro I: Dos sujeitos do processo: Título I: Do juíz e do Tribunal. Título II: Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal; Título III: Do arguido e do seu defensor; Título IV: Do assistente e do ofendido; Título V: Das partes civis e dos civilmente responsáveis pelas multas e indemnizações. Livro II: Do objecto do processo.
606			_aDIREITO PROCESSUAL PENAL _9428185
606			_aPROCESSO PENAL _9428186
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _9227662
606			_aILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO CIVIL _9102342
606			_aJUÍZ _9410550
606			_aTRIBUNAL _9227315
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606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _yPORTUGAL _9428191
675			_a343.1 _9428171
700			_aSILVA _bGermano Marques da _9428192
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