000			01966 2200277 4500
001			404217
090			_a404217
100			_a20220704d ummy0pory50 ba
101			_apor
200			_aO código penal português _enos tribunais e revistas da metrópole e das colónias _ee código penal e disciplinar da marinha mercante _f[compil.] Jaime Tomé
210			_aPorto _cImprensa Moderna _d1944
215			_a657,[3]p. _d24 cm
316			_aEste documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".
330			_aDecreto de 16 de Setembro de 1886. Código penal. Livro primeiro: disposições gerais. Tít. I. Dos crimes em geral e dos criminosos. Tít. II. Das penas e de seus efeitos. Tít. III. Da aplicação e da execução das penas. Tít. IV. Disposições transitórias. Livro II: dos crimes em especial. Tít. I. Dos crimes contra e religião do reino e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Tít. II. Dos crimes contra a segurança do Estado. Tít. III. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Tít. IV. Dos crimes contra as pessoas. Tít. V. Dos crimes contra a propriedade. Tít. VI. Da provocação pública ao crime. Tít. VII. Das contravenções de polícia. Índice alfabético. Código penal e disciplinar da marinha mercante. Livro I. Dos preceitos gerais. Livro II. Das infracções disciplinares. Livro III. Do processo disciplinar. Livro IV. Das infracções penais. Livro V. Do processo penal. 2º aditamento.
606			_aDIREITO PENAL _9414265
606			_aCÒDIGO PENAL _9428158
606			_aLEGISLAÇÃO _9428159
606			_aMARINHA MERCANTE _xPORTUGAL _9428160
702			_aTOMÉ _bJaime _9428161
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
852			_j343.2(0944)(469)TOM1)a)(1.ex.)