| 000 | 01780nam a2200265 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 396356 | ||
| 010 | _a9789723215410 | ||
| 090 | _a396356 | ||
| 100 | _a20210913d2007 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aConstituição portuguesa anotada _etomo III _eorganização do poder político _egarantia e revisão da Constituição _edisposições finais e transitórias _eartigos 202º a 296º _fanot. Jorge Miranda, anot. Rui Medeiros _gcolab. Eduardo Paz Ferreira ...[et al.] |
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| 210 |
_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2007 |
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| 215 |
_a1006 p. _d24 cm |
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| 330 | _aParte III - Organização do poder político. Título V - Tribunais. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Organização dos Tribunais. Capítulo III - Estatuto dos juízes. Capítulo IV - Ministério Público. Título VI - Tribunal Constitucional. Título VII - Regiões Autónomas. Título VIII - Poder local. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Freguesia. Capítulo III - Município. Capítulo IV - Região Administrativa. Capítulo V - Organização de Moradores. Título IX - Administração Pública. Título X - Defesa Nacional. Parte IV- Garantia e revisão da Constituição. Título I - Fiscalização da Constitucionalidade. Título II - Revisão Constitucional. Disposições finais e transitórias. | ||
| 606 |
_aCONSTITUIÇÃO _9225675 |
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| 710 |
_aPortugal _bConstituição, 1976 _9182967 |
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| 955 | _xOferta | ||