000			01677nam a2200289 4500
001			396351
010			_a9724012417
090			_a396351
100			_a20210910d1998 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Estado de excepção no direito constitucional _eentre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraórdinária da Constituição _fJorge Bacelar Gouveia
210			_aCoimbra _cAlmedina _d1998
215			_a778 p. _d23 cm
225			_aTeses _v1
300			_aPublicação resultante da dissertação de Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Vol. II (25.E.41/37641).
330			_aIntrodução. Parte I - Conspecto Histórico-comparatístico. Capítulo I - Percurso histórico geral. Capítulo II - O itinerário da evolução portuguesa. Capítulo III - Os principais institutos estrangeiros. Parte II - Análise dogmática-positiva. Capítulo IV - As fontes normativas. Capítulo V - As coordenadas fundamentais. Capítulo VI - Aspectos da estática. Capítulo VII - Aspectos da dinâmica. Parte III - Enquadramento teorético-construtivo. Capítulo VIII - A dimensão conceptual. Capítulo IX - Os limites de Estado de Direito.
606			_aESTADO DE EXCEPÇÃO _9236160
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
700			_aGOUVEIA _bJorge Bacelar _9322559
955			_xOferta