000			02751nam a2200241 4500
001			396335
090			_a396335
100			_a20210830d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA prova ilícita e o princípio da proporcionalidade _bRecurso eletrónico _eanálise sobre a sua admissibilidade em processo civil _fYolanda Evaristo António Dinis
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico Civis, sob orientação de Pedro Manuel de Almeida Madeira de Brito. Ficheiro de 1,26 MB em formato PDF (151 p.).
330			_aO problema da (in)admissibilidade das provas ilícitas em Processo Civil tem merecido nos últimos tempos maiores pronunciamentos da doutrina e da jurisprudência nacionais. A prova ilícita – aquela que é obtida através da violação do direito material – coloca em colisão direitos materiais que, não raras vezes, recebem a mesma tutela constitucional. Esse conflito de interesses surge na medida em que, de um lado visa-se salvaguardar o direito de acesso à tutela jurisdicional efectiva e justa de uma das partes, cuja efectivação depende da apresentação de provas que sustentam a factualidade apresentada, e do outro lado pretende-se impedir que aquele direito seja salvaguardado em detrimento da violação dos direitos, liberdades e garantias da outra parte. De modo a suprir a omissão do legislador quanto à admissibilidade das provas ilícitas no Processo Civil, maior parte da doutrina e da jurisprudência tem buscado no Processo Penal, directrizes para dar resposta a este problema, cuja solução tem sido encontrada através da aplicação analógica do art.º 32º nº 8 da CRP ao Processo Civil. Este artigo estabelece a nulidade destas provas e por essa razão as provas ilícitas são inadmissíveis no processo. Tendo em conta que o Direito não se harmoniza com soluções extremas, procuramos buscar no nosso trabalho, uma solução mais balanceada – através da aplicação do princípio da proporcionalidade – permitindo desse modo a formação de um posicionamento intermédio que se ajuste aos padrões processuais modernos e ideal para a descoberta da verdade material e a justa composição do litígio.
606			_aPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE _9235287
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aTESE _9334284
700			_aDINIS _bYolanda Evaristo António _9359457
955			_xOferta