000			01596nam a2200241 4500
001			396330
090			_a396330
100			_a20210813d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA ilicitude da agressão em legítima defesa em direito penal _bRecurso eletrónico _fPatrícia Daniela Garrido Rente
210			_aPorto _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação conducente ao grau de mestre em ciências jurídico-criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sob orientação de António Almeida Costa. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 507 KB em formato PDF (60 p.).
330			_aA presente dissertação aborda alguns dos pontos nevrálgicos da legítima defesa, tendo como base uma concepção do ilícito pessoal e, como horizonte, a inexigibilidade enquanto princípio material das causas de exclusão da ilicitude. Deste modo, são redesenhadas as fronteiras da figura, por apelo ao conceito de ilicitude que lhe subjaz, como uma situação de perigo para bens jurídicos, com a consequente postergação do estado de necessidade defensivo. Tal fundamentação permite afirmar, também, que a ausência do elemento subjectivo da legítima defesa significa a imputação pelo crime doloso consumado.
606			_aLEGÍTIMA DEFESA _9234693
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aTESE _9334284
700			_aRENTE _bPatrícia Daniela Garrido _9359453
955			_xOferta