000			02952nam a2200277 4500
001			396327
090			_a396327
100			_a20210804d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA reserva da vida privada e a proteção de dados pessoais no contexto laboral _bRecurso eletrónico _eas tecnologias de geolocalização _fRita Manuel de Brito Pires
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aRelatório de estágio realizado na Comissão Nacional de Protecção de Dados, com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientadores Francisco Pereira Coutinho e Filipa Calvão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,10 MB em formato PDF (98 p.).
330			_aO presente relatório resulta da opção efetuada no âmbito do 2.º ano (3.º semestre) do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem, e procura refletir os conhecimentos teórico-práticos, adquiridos durante e na sequência do estágio que decorreu na Comissão Nacional de Protecção de Dados. O tema central deste trabalho incide sobre a proteção das pessoas singulares relativamente à reserva da vida privada e ao tratamento de dados pessoais, mais especificamente, no que respeita ao seu reflexo no âmbito laboral. Após contextualização e justificação da temática a abordar, faremos, numa segunda parte, a apresentação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), entidade de acolhimento, desenvolvendo os aspetos relacionados com a contextualização do estágio. Na terceira parte, começaremos por fazer uma breve referência sobre o direito à proteção de dados pessoais, respetivo enquadramento histórico e evolução deste até aos nossos dias. Ademais, desenvolveremos o tema do direito à proteção de dados e à reserva da intimidade da vida privada no âmbito laboral. A este propósito, daremos particular destaque à utilização de novas tecnologias neste contexto, visando, designadamente, compreender como se compatibilizam os direitos e interesses fundamentais da entidade empregadora e do trabalhador. Ainda neste capítulo, pretendemos dar a conhecer o sistema de geolocalização assim como descortinar qual deverá ser o seu enquadramento jurídico no ordenamento jurídico português, no contexto laboral. Por fim, procuraremos fazer uma breve prospetiva sobre o futuro da proteção de dados em geral e, em especial, no âmbito laboral.
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aDADOS PESSOAIS _9227697
606			_aVIDA PRIVADA _9243606
606			_aINFORMAÇÃO GEOREFERENCIADA _9347423
606			_aTESE _9334284
700			_aPIRES _bRita Manuel de Brito _9359451
955			_xOferta