000			02236nam a2200229 4500
001			396318
090			_a396318
100			_a20210730d2019 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA corrupção desportiva _bRecurso eletrónico _edos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa _fJoão Henrique Marques Santos Rabaça Ribeiro
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2019
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de mestrado em Ciência Jurídica, na especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação de Helena Morão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 705 KB em formato PDF (110 p.).
330			_aO crime de corrupção desportiva tem vindo a ganhar cada vez mais notoriedade no panorama social e jurídico. A constante presença diária nos meios de comunicação social exige a que haja uma crescente necessidade de clarificação de conceitos. Com esta dissertação pretende-se dar mais um passo no sentido de tentar compreender este fenómeno. Neste caso, na sua vertente jurídico-penal, ou seja, aos comportamentos suscetíveis de reação criminal por parte do Estado. Para tal, será feita uma análise às características que levam a que um comportamento possa ser classificado como crime, para posteriormente se tentar perceber se os comportamentos que afetam a verdade desportiva reúnem essas características. Por fim, será feito um confronto crítico destes pressupostos jurídicos com o tipo legal de crime, de forma a tentar perceber se a presente lei consegue dar solução ao problema da maneira mais eficaz e correta. Desta feita, considerar-se-á que, de facto, os comportamentos que colocam em causa a verdade desportiva são merecedores de incriminação por parte do Estado. O bem jurídico em causa obrigará, porém, a uma atenção reforçada na interpretação dos preceitos legais nesta matéria.
606			_aCORRUPÇÃO _9229145
606			_aDESPORTO _9226761
606			_aTESE _9334284
700			_aRIBEIRO _bJoão Henrique Marques Santos Rabaça _9359443
955			_xOferta