000			02165nam a2200253 4500
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010			_a9789895456598
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100			_a20210623u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA pirataria marítima _eo seu regime jurídico e problemas atuais _fDavid Vasquez Barros
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cBooksfactory _d2021
215			_a154 p. _d20 cm
300			_aVer também "A pirataria marítima: o seu regime jurídico e problemas actuais", 2011 (21.D.67). Contém dedicatória do autor.
330			_aResumo. Nota prévia. Lista de abreviaturas. Introdução. 1. Atualidade do tema, oportunidade do seu tratamento, e objetivos. 2. Metodologia de investigação. Capítulo I. A pirataria marítima. Definição de conceitos e distinção de figuras afins. 1. Conceitos introdutórios. 2. Distinção de figuras afins. Capítulo II. A pirataria marítima em perspectiva histórica. 1. Breves traços da evolução histórica da pirataria marítima. 2. A pirataria face ao corso. Capítulo III. O regime jurídico atual da pirataria marítima. 1. Breve notícia do regime jurídico do mar anterior à CNUDM, de 1982. 2. A pirataria na CNDUM, de 1982. 3. A organização marítima internacional, a Agência Marítima Internacional e a Convenção SUA. O seu contributo. 4. Outros diplomas jurídico-internacionais relevantes em matéria de pirataria. Capítulo IV. Os casos recentes de piratraia na costa da Soimália e o seu enquadramento jurídico. 1. Da Somália como Estado falhado e da sua incapacidade para reprimir a pirataria. 2. Da possibilidade de repressão da pirataria por Estados terceiros através do recurso à força armada. Capítulo V. Da responsabilização dos autores dos atos de pirataria. 1. A questão na ordem jurídica internacional. 2. A questão na ordem jurídica portuguesa. Conclusão. Bibliografia.
606			_aPIRATARIA MARÍTIMA _9272792
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO _9608
606			_aDIREITO DO MAR _9229626
700			_aBARROS _bDavid Vasquez _9359422
955			_xOferta