000			01971nam a2200229 4500
001			396244
090			_a396244
100			_a20210609d1998 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJornadas sobre a revisão do Código Penal _forg. Maria Fernanda Palma, org. Teresa Pizarro Beleza
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cAAFDL _d1998
215			_a436 p. _d23 cm
330			_aNota prévia. Programa. Notícia. Revisão do Código penal de 1995 e a reforma do sistema penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. A REVISÃO DA PARTE GERAL. As alterações reformadoras da Parte Geral do Código penal na revisão de 1995 : desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva / Maria Fernanda Palma. Justificação, não punibilidade e dispensa da pena na revisão do código penal / Frederico da Costa Pinto. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL. A revisão da parte especial na reforma do sistema penal / Teresa Pizarro Beleza. Homicídios em série / Teresa Serra. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código penal (artigos 135º e 139º) / Manuela Valadão e Silveira. Os crimes contra a integridade física na revisão do Código penal / Rui Carlos Pereira. Os crimes contra o património na revisão do código penal / Raúl Soares da Veiga. Acerca do novo tipo de tráfico de influência / Margarida Silva Pereira. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL. As implicações processuais da reforma penal de 1995 / Frederico Isasca. Princípio de oportunidade na reforma do sistema penal / Cecília Santana. ANEXO. A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus / Maria Fernanda Palma. Nota final.
606			_aSISTEMA PENAL _9227852
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
955			_xOferta