000 01440nam a2200253 4500
001 396197
090 _a396197
100 _a20210514d2016 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aA relevância da colaboração do arguido na determinação da pena
_bRecurso eletrónico
_fInês Tamissa de Barros
210 _aLisboa
_c[s.n.]
_d2016
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
300 _aTese de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob orientação de Germano Marques da Silva. Ficheiro de 351 KB em formato PDF (43 p.).
330 _a1. Introdução. 2. Crimes abrangidos pelo benefício de atenuação especial da pena. 3. Fundamentos da opção legislativa. 4. Arguido arrependido vs. Arguido colaborador. 5. A colaboração do arguido – termos em que é considerada. 6. O benefício pela delação à luz de Princípios Constitucionais da República Portuguesa. 7. O benefício pela colaboração – prémio ou negócio?. 8. A colaboração processual no cumprimento das finalidades das penas. 9. Apreciação Crítica. 10. Bibliografia.
606 _aARGUIDO
_9232958
606 _aARREPENDIDO
_9264419
606 _aPENA DE PRISÃO
_9231089
606 _aTESE
_9334284
606 _aDELAÇÃO PREMIADA
_9144376
700 _aBARROS
_bInês Tamissa de
_9359410
955 _xOferta