000			02473nam a2200265 4500
001			396185
090			_a396185
100			_a20210512d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador _bRecurso eletrónico _eas novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novo _fAna Raquel Oliveira Pereira da Conceição
210			_aPorto _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, tendo como orientador Fernando Torrão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,45 MB em formato PDF (396 p.).
330			_aO presente trabalho tem por objeto a análise do crime de branqueamento de capitais, enquanto epicentro da criminalidade organizada, e dos seus crimes conexos, em especial os crimes informáticos e o terrorismo. A análise é feita em perspetiva dogmática e adjetiva, considerando os principais problemas que, a estes dois níveis, se evidenciam e correlacionam. No âmbito dogmático, o estudo incidirá sobre a estrutura do tipo legal de crime, suscitando as dificuldades implicadas, sobretudo no que concerne ao concurso de normas ou de crimes por se tratar de um crime de conexão ou de segundo grau. No plano adjetivo, serão ponderadas as dificuldades colocadas ao nível da sua prevenção e repressão, analisando as correspondentes (novas) soluções que têm vindo a ser aplicadas. Uma dessas soluções (que começa a generalizar-se no plano do combate à criminalidade organizada em geral e no branqueamento de capitais em especial) merece destaque particular: o arrependido colaborador. Abordaremos as principais razões que levaram à sua positivação, bem como a sua (difícil) compatibilização com a estrutura essencialmente acusatória do modelo processual penal português. A figura carece, porém, de regulamentação mais exaustiva. Apresentaremos, nesse sentido e por fim, uma proposta de lege ferenda de estatuto de arrependido colaborador.
606			_aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS _9243734
606			_aCRIME INFORMÁTICO _9301395
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aARREPENDIDO _9264419
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aTESE _9334284
700			_aCONCEIÇÃO _bAna raquel Oliveira Pereira _9359401
955			_xOferta