000			01534nam a2200289 4500
001			396181
010			_a9789898908049
090			_a396181
100			_a20210504u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTráfico de Seres Humanos _bRecurso eletrónico _fPaulo Sousa Mendes ...[et al.] _gconceção e organização Maria Helena Cabral Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual Penal
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _cCEJ _d2021
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
225			_aTemas _v5
300			_aFicheiro de 8,55 MB em formato PDF (122 p.).
330			_a1. Tráfico de Pessoas (Paulo Sousa Mendes). 2. O crime de tráfico de pessoas no Código Penal revisto. Análise de algumas questões (Pedro Vaz Patto). 3. Criminalidade associada à imigração ilegal (Albano Pinto). 4. Tipo jurídico-penal do crime de tráfico de pessoas e sanções – a perspetiva do Julgador no quadro da jurisprudência atual (Margarida Blasco). 5. A delimitação entre os crimes de tráfico de pessoas, lenocínio agravado e escravidão – o artigo 160.º do Código Penal na redação dada pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto (Pedro Vaz Patto).
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139
606			_aMIGRAÇÃO ILEGAL _9100205
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
710			_aTRÁFICO DE SERES HUMANOS _9333218
955			_xOferta