000			02095nam a2200265 4500
001			396171
090			_a396171
100			_a20210415d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAssociação criminosa no âmbito da criminalidade tributária _bRecurso eletrónico _fAna Catarina Ferreira da Silva Mota
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de mestrado profissionalizante em Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação de André Claro Amaral Ventura. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,15 MB em formato PDF (125 p.).
330			_aA criminalidade tributária é hoje em dia uma das grandes prioridades da política criminal. A sociedade atual tem enfrentado um crescimento de novos tipos de criminalidade, entre os quais a criminalidade tributária organizada. A proposta da presente dissertação é analisar o tipo legal da associação criminosa dirigida à prática de crimes tributários incorporado no Regime Geral das Infrações Tributárias. A exposição iniciar-se-á pela querela doutrinal e jurisprudencial que existia até à entrada do artigo de associação criminosa presente no Regime Geral das Infrações Tributárias e a sua relação com o seu par do Código Penal. Discorrer-se-á sobre a problemática da responsabilidade penal tributária das pessoas coletivas e a importância deste artigo na criminalidade tributária atual. Concluir-se-á pela presença do crime de associação criminosa dirigido à prática de crimes tributárias como condutor absoluto de política criminal nos delitos contra a ordem tributária.
606			_aASSOCIAÇÃO CRIMINOSA _9242586
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aINFRACÇÃO FISCAL _9242300
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aPESSOA COLECTIVA _9277813
606			_aTESE _9334284
700			_aMOTA _bAna Catarina Ferreira da Silva _9359389
955			_xOferta