000			01332nam a2200253 4500
001			396166
090			_a396166
100			_a20210414d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aResponsabilidade civil do Estado por erro judiciário _bRecurso eletrónico _eanálise do requisito da ilegalidade manifesta _fJosé Bernardo Cardoso Marcos
205			_a1.ª ed.
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2020
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aTese de mestrado em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob a orientação de Luís Fábrica. Ficheiro de 678 KB em formato PDF (72 p.).
330			_aIntrodução. A - Breves notas históricas sobre a evolução do Instituto em Portugal; B - Regime da responsabilidade civil do Estado -Juiz por violação do Direito Europeu; C - Elemento sistemático; D - O problema do erro judiciário; E - Análise global do requisito da ilegalidade manifesta. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _9227662
606			_aRESPONSABILIDADE DO ESTADO _9224757
606			_aTESE _9334284
700			_aMARCOS _bJosé Bernardo Cardoso _9359385
955			_xOferta