| 000 | 02350nam a2200265 4500 | ||
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| 001 | 396161 | ||
| 090 | _a396161 | ||
| 100 | _a20210413d2018 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA investigação criminal no crime económico _bRecurso eletrónico _ea intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova _eo regime das escutas _eo registo de voz e imagem do artigo 6º da lei nº 5/2002 _fAna Carolina Duarte Correia |
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| 210 |
_aCoimbra _c[s.n.] _d2018 |
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| 215 |
_a1 CD-ROM _d12 cm |
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| 300 | _aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico Forenses, tendo como orientador Nuno Fernando da Rocha Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 949 KB em formato PDF (56 p.). | ||
| 330 | _aNa atualidade, cada vez mais se discutem processos sobre crime económico e a sua investigação, tendo o tema forte impacto na sociedade e também na justiça portuguesa. A presente dissertação apresenta-nos a intromissão nas telecomunicações como meios de obtenção de prova em processo penal, com destaque para as escutas telefónicas e o registo de voz e imagem do artigo 6º da Lei nº 5/2002. Irá ser abordado a admissibilidade das escutas telefónicas, e a possível extensão de todo o seu regime (art. 187º - 190ºCPP) à figura do registo de voz e imagem. Esta dissertação pretende apresentar os dois regimes, tão intimamente ligados ao crime económico e à sua investigação, bem como estabelecer pontos de contacto e de diferenças entre os dois regimes. Pretende-se por isso com este estudo refletir sobre a problemática da admissibilidade da prova em processo penal, da sua obtenção e dos consequentes direitos que esta pode agredir, tendo em vista a descoberta da verdade material e a prossecução da investigação criminal no crime económico. | ||
| 606 |
_aCRIME ECONÓMICO _9238882 |
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| 606 |
_aESCUTAS _9132665 |
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| 606 |
_aMEIO DE PROVA _9243746 |
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| 606 |
_aREGISTO VOCAL _9343486 |
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| 606 |
_aPROCESSO PENAL _9225107 |
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| 606 |
_aTESE _9334284 |
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| 700 |
_aCORREIA _bAna Carolina Duarte _9359380 |
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| 955 | _xOferta | ||