000			02686nam a2200289 4500
001			396149
090			_a396149
100			_a20210401d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA responsabilidade internacional dos estados e operações cibernéticas _bRecurso eletrónico _fCátia S. Guerreiro Dionísio
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de mestrado profissionalizante em Direito Internacional e Relações Internacionais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação de Eduardo Vera-Cruz Pinto. Ficheiro de 1,26 MB em formato PDF (100 p.).
330			_aConstitui objeto da presente dissertação analisar a Responsabilidade dos Estados em atividades cibernéticas no âmbito de conflitos armados. No âmbito deste trabalho foi feito um estudo sobre o Direito Internacional de Ius ad Bellum e Ius in Bello, fazendo um enquadramento histórico, expondo as respetivas fontes por fim apresentando os seus princípios fundamentais. De seguida foi apresentada uma caracterização dos conflitos armados, classificando-os como internacionais e não internacionais. Foi feita uma abordagem cibernética para cada universo de estudo, tratando-se os conceitos de conflito armado internacional e de conflito armado não internacional. A investigação incidiu sobre as convenções internacionais e os costumes internacionais pertinentes, a construção jurisprudencial existente e os estudos doutrinários relevantes com especial destaque para o Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados de 2001 e o Manual de Tallinn sobre o Direito Internacional aplicável à Guerra Cibernética. A investigação permitiu concluir que o Direito Internacional não estabelece normas específicas aplicadas às operações cibernéticas, pelo que existe uma necessidade de recorrer às normas que regulam os conflitos não cibernéticos. Esta investigação revelou, entre outras coisas, que, no que concerne ao regime de controlo sobre uma entidade organizada, este é muito mais difícil de aferir a nível cibernético comparativamente com os grupos armados convencionais.
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO _9608
606			_aCONFLITO INTERNACIONAL _9247035
606			_aGUERRA _9229511
606			_aCIBERTERRORISMO _9326719
606			_aCRIME INFORMÁTICO _9301395
606			_aINSTRUMENTO INTERNACIONAL _9349242
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aTESE _9334284
700			_aDIONÍSIO _bCátia S. Guerreiro _9359373
955			_xOferta