000			02381nam a2200253 4500
001			396145
090			_a396145
100			_a20210331d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInfracções tributárias _bRecurso eletrónico _eburla tributária no contexto dos crimes fiscais _fInês Ferreira
210			_aLisboa _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação submetida ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de mestre em Fiscalidade, realizada sob orientação científica de Jesuíno Alcântara Martins. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (105 p.).
330			_aEsta dissertação incide essencialmente nas características e desenvolvimento da burla tributária, enquadrada nos crimes tributários comuns, nas suas características e comparação desta com os crimes fiscais. Pelas suas especificidades, muitas vezes, existe uma terrível dificuldade em enquadrar um acto ao tipo de crime correcto para lhe conceder, consequentemente, a sua correcta punição mostrando-se ainda maior, tal dificuldade, quando nos deparamos com um ilícito que se enquadre nos pressupostos de dois ou mais tipos de crime. É perceptível que, no ordenamento jurídico português, um dos grandes desafios passa, precisamente, pela distinção entre a burla tributária e a fraude fiscal mostrando-se um tema pouco desenvolvido suscitando a curiosidade e a vontade de abarcar a responsabilidade de uma análise aprofundada dos crimes em questão facilitando, para futuras situações, o correcto, ou pelo menos mais fácil, enquadramento jurídico. Desse modo, será distinguida a burla tributária e a fraude fiscal, levando-nos ainda mais longe, passando pela distinção do abuso de confiança fiscal para perceber se, tal semelhança, emerge na qualificação dos crimes tributários ou apenas sobre a definição e respectivos pressupostos entre a burla tributária e a fraude fiscal.
606			_aINFRACÇÃO FISCAL _9242300
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aFISCALIDADE _9230956
606			_aABUSO DE CONFIANÇA _9245864
606			_aTESE _9334284
700			_aFERREIRA _bInês _9359369
955			_xOferta