000 01431nam a2200253 4500
001 396139
090 _a396139
100 _a20210330d2017 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aGravações e fotografias em processo penal
_bRecurso eletrónico
_evaloração da prova obtida por particulares
_fRita Duvergé Vaz Serra
210 _aLisboa
_c[s.n.]
_d2017
215 _a1 CD-ROM
_d12 cm
300 _aDissertação de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob a orientação de Germano Marques da Silva. Ficheiro de 780 KB em formato PDF (47 p.).
330 _aIntrodução. I - Os fins processuais penais e a valoração das fotografias e gravações obtidas pelos particulares. II - O Direito Constitucional à palavra e à imagem. III- O Processo penal e a prova obtida através de fotografias e gravações. IV- A tutela da imagem e da palavra no artigo 199º do Código Penal. V - A abertura a novas restrições: a prova obtida por meios ocultos e a criminalidade mais grave. Conclusão. Bibliografia.
606 _aFOTOGRAFIA
_9243607
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aVALOR DA PROVA
_9336515
606 _aVALOR PROBATÓRIO
_921050
606 _aTESE
_9334284
700 _aSERRA
_bRita Duvergé Vaz
_9359365
955 _xOferta