000			02209nam a2200277 4500
001			396130
090			_a396130
100			_a20210326d2017 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA fraude contra a Segurança Social e os crimes tributários, em especial o problema do concurso de crimes _bRecurso eletrónico _fValentina da Silva Santos
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2017
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Susana Aires de Sousa. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 975 KB em formato PDF (117 p.).
330			_aO presente trabalho centra-se no âmbito do Direito Penal Tributário, e dedica-se à análise de dois crimes tributários em especial, os crimes de “Fraude contra a Segurança Social” e a “Burla Tributária”, previstos nos artigos 106.º e 87.º do RGIT, respetivamente. As práticas fraudulentas atentatórias do sistema social assumem-se cada vez mais recorrentes e alarmantes, justificando a sua perseguição criminal e o emprego de esforços na consciencialização da sociedade para evitar comportamentos desviantes. Por seu turno, a burla tributária é uma criação recente que veio assentar alguns problemas que se impunham entre o Direito Penal Clássico e o Direito Penal Tributário, tratando-se de um crime criado na esteira da burla do CP prevista no artigo 217.º, que apesar das inúmeras similitudes típicas, apresenta, naturalmente especificidades que a autonomizam. Entre os dois tipos legais existe uma fronteira que parece, à partida, ténue, pelo que, se coloca entre os dois crimes, o problema do concurso de crimes.
606			_aINFRACÇÃO CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL _9349671
606			_aSEGURANÇA SOCIAL _9227717
606			_aFRAUDE FISCAL _9238885
606			_aCONCURSO DE CRIMES _9737
606			_aTESE _9334284
700			_aSANTOS _bValentina da Silva _9359358
955			_xOferta