000			03940nam a2200253 4500
001			396119
090			_a396119
100			_a20210324d2018 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCooperação judiciária internacional no âmbito do Mercosul _bRecurso eletrónico _eanálise comparada entre o procedimento do mandado de detenção europeu e o acordo sobre o mandado Mercosul de captura e procedimentos de entrega entre os Estados partes do Mercosul e Estados associados _fCamila Boeira Loureiro
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2018
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, orientada por António Pedro Nunes Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 6,12 MB em formato PDF (140 p.).
330			_aNeste estudo serão abordadas diversas questões sobre cooperação judiciária internacional, mas sem a intenção de exaurir o assunto, com um enfoque principal no âmbito do Mercosul e os passos que este bloco tem dado no decorrer dos últimos anos. Nos dias de hoje o cenário modificou-se, com a expansão do crime extraterritorial e a maior facilidade dos Estados terem o criminoso sob sua jurisdição. Muitos países abandonaram o instituto da extradição, em que a “transferência” de um indivíduo ocorria entre dois Estados soberanos, e adotaram o instituto da entrega, que consiste na entrega de uma pessoa por um Estado ao Tribunal Penal Internacional, procedimento que apresenta maior celeridade e menor burocracia. Neste contexto, deve imperar a agilidade nas comunicações e na circulação de processos jurídicos sem que se perca o respeito ao poder e jurisdição de cada Estado. Surge então a cooperação judiciária internacional Vertical, que neste estudo estará restringida ao bloco Mercosul. É feito um comparativo entre o Mandado de Detenção Europeu e o Mandado Mercosul de Captura, pontuando suas principais diferenças e analisando as eventuais questões de incompatibilidade com a ordem jurídica interna dos Estados-parte e a viabilidade de aplicação do instrumento no bloco de integração regional latino-americano, através do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, fazendo também uma análise crítica do Acordo quanto as lacunas constitucionais que foram identificadas no decorrer deste trabalho. Por fim, trata-se sobre a questão da Supranacionalidade, e os problemas que a ausência da mesma trazem ao Mercosul, bem como o fato de que através dela mostra-se o caminho para a efetiva aplicação do Mandado Mercosul de Captura. Foi feita uma pesquisa de natureza aplicada, objetivando partilhar e aprofundar conhecimentos, tornando assim possível maior compreensão sobre o MMC, que ainda é um instrumento novo e envolto por diversos questionamentos quanto à aplicação prática do mesmo, dirigida à solução dos problemas envolvendo a questão da viabilidade de aplicação do instrumento do Mandado Mercosul de Captura no bloco de integração regional latinoamericano. Optou-se por um procedimento de levantamento bibliográfico elaborado a partir de materiais já publicados em livros e artigos, fazendo uma pesquisa exploratória e qualitativa em sua abordagem na análise de ambos os mandados, objetivando proporcionar uma maior familiaridade com os assuntos abordados neste estudo.
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU _911339
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aTESE _9334284
700			_aLOUREIRO _bCamila Boeira _9359350
955			_xOferta