000			02184nam a2200241 4500
001			396117
090			_a396117
100			_a20210324d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aColaboração premiada _bRecurso eletrónico _eequidade de benefícios _fThiago Machado Delabary
210			_aPorto _c[s.n.] _d2020
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sob orientação de Sandra Oliveira e Silva. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,02 MB em formato PDF (100 p.).
330			_aAs transformações ocasionadas pelo crescimento das organizações criminosas impulsionaram o uso da colaboração premiada como instrumento da persecução penal. No Brasil, embora presente há algumas décadas, foi o advento da Lei nº 12.850/13, com sua redação analítica, e a subsequente eclosão da assim denominada “Operação Lava Jato” que alavancaram o emprego do instituto, atestando sua vocação à resolução de casos relacionados à corrupção e afins. Mas essa aptidão funcional não eximiu a colaboração premiada de inquietações vertidas na doutrina e jurisprudência, cujo enfrentamento, em variados aspectos, contribuiu para a sedimentação da identidade desse mecanismo colaborativo. O presente estudo se debruça sobre alguns traços identitários da colaboração premiada, como teleologia e compatibilidade constitucional, atentando à distinção entre outros instrumentos análogos - aí incluídos os que vigoram em Portugal -, passando pela diferenciação entre os atributos efetividade e eficácia, conceitos indispensáveis à problemática que envolve o equilíbrio entre proveito resultante da colaboração premiada à persecução penal e a consequente concessão de benefícios ao agente colaborador.
606			_aORGANIZAÇÃO CRIMINOSA _9251412
606			_aDELAÇÃO PREMIADA _9144376
606			_aTESE _9334284
606			_aBRASIL _9331399
700			_aDELABARY _bThiago Machado _9359348
955			_xOferta