000			01441nam a2200241 4500
001			396114
090			_a396114
100			_a20210324d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA moral no âmbito dos crimes sexuais em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples _bRecurso eletrónico _fAna Miguel Leal Gradim
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2020
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação no âmbito do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 875 KB em formato PDF (82 p.).
330			_aO objeto de estudo da presente dissertação incide sobretudo na análise da presença das conceções morais no seio dos crimes sexuais, em particular, do crime de lenocínio simples, previsto e punido pelo artigo 169º, número 1 do Código Penal. É nossa pretensão aferir da legitimidade da intervenção penal na atual redação do artigo e da sua inconstitucionalidade material, à luz da teoria do bem jurídico.
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aPROSTITUIÇÃO _9226370
606			_aTESE _9334284
700			_aGRADIM _bAna Miguel Leal _9359345
955			_xOferta