000			02991nam a2200265 4500
001			396112
090			_a396112
100			_a20210323d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aColaboração premiada _bRecurso eletrónico _easpectos críticos da possibilidade de negociação com o Ministério Público _fPedro Vinícius Ferreira Vidal
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2020
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de mestrado no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Cláudia Maria Cruz Santos. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,18 MB em formato PDF (93 p.).
330			_aO acordo de colaboração premiada foi, e continua a ser, um dos grandes responsáveis pelos resultados investigativos da Operação Lava Jato do Brasil. Assim, tem-se verificado a intensificação de um movimento em defesa da implementação de um modelo negocial de colaboração premiada em Portugal. A partir do exame do instrumento brasileiro, a presente dissertação analisa certos aspectos críticos da possiblidade de o Ministério Público e o investigado negociarem benefícios penais ou processuais penais em troca de contribuições probatórias. Sua construção fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Começa-se pelo estudo das principais soluções de consenso do processo penal, nomeadamente, os institutos do processo sumaríssimo e da suspensão provisória do processo, destacando-se as ideias de diversão, consenso, celeridade e oportunidade. Em seguida, passa-se para a delimitação do conceito de colaboração premiada (ou delação premiada). Depois, percorre-se a análise das normas premiais do ordenamento jurídico português. Por fim, investiga-se o modelo negocial de colaboração premiada brasileiro, com especial enfoque nos seguintes pontos: a parceria secreta entre o Ministério Público e o delator para a incriminação do delatado; o nível de informações que o pretendente a colaborador precisa entregar na fase de negociação do acordo; a questão de o Ministério Público deixar de processar criminalmente o colaborador; a questão de o Ministério Público oferecer benefícios sem expressa previsão legal ao colaborador; o problema relacionado com a característica coercitiva de negociação do acordo e o requisito de voluntariedade. Com isso, espera-se auxiliar no debate sobre o acordo de colaboração premiada em Portugal.
606			_aDELAÇÃO PREMIADA _9144376
606			_aPROCESSO SUMARÍSSIMO _9256436
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aTESE _9334284
606			_aBRASIL _9331399
700			_aVIDAL _bPedro Vinícius Ferreira _9359343
955			_xOferta