000			02968nam a2200253 4500
001			396111
090			_a396111
100			_a20210323d2020 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDeclarações para memória futura _bRecurso eletrónico _equestões controvertidas no ordenamento jurídico português _fPedro Daniel Dias Vieira
210			_aCoimbra _c[s.n.] _d2020
215			_a1 CD-ROM _d12 cm
300			_aDissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, no ramo de Direito Processual Penal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Nuno Fernando Rocha Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 988 KB em formato PDF (54 p.).
330			_aA presente dissertação será centrada no instituto das declarações para memória futura. Neste sentido, importa realçar que as declarações para memória futura são um meio de produção antecipada de prova utilizado no processo penal. Assim sendo, começaremos por fazer uma contextualização do instituto e a forma como se processa, abrangendo os diversos estádios em que estas se realizam. Deste modo, após uma breve exposição da evolução do regime das declarações para memória futura, esclareceremos quais os fundamentos para que estas possam ocorrer no âmbito de um processo criminal. Desta forma, levantaremos questões que a nosso ver não estão totalmente resolvidas, e faremos uma análise de temáticas relativas às declarações para memória futura que têm suscitado uma maior divisão ou controvérsia no ordenamento jurídico português. Imprescindível será o estudo das diferentes posições jurisprudenciais e doutrinais, de modo a que a exposição dos temas abranja as várias perspetivas, e também para que as conclusões assumidas ao longo do trabalho possuam a melhor fundamentação possível. Neste âmbito, estudaremos também sugestões de alteração legislativa que se têm levantado nos últimos anos, e após a devida análise, concluiremos em conformidade com aquilo que achamos ser a melhor solução. Por último, é, a nosso ver, importante mostrar que nem tudo se tem processado da melhor forma a nível processual no âmbito das declarações para memória futura. Tendo em conta os intuitos com que foi criado este instituto, deixaremos a reflexão de se não seria possível melhorar a dinâmica e a comunicação entre os órgãos que conduzem e concretizam o processo penal, de modo a que se cumpra com as finalidades que, a início, funcionaram como mote para a implementação das declarações para memória futura.
606			_aDECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA _980493
606			_aPROVA _9233195
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aTESE _9334284
700			_aVIEIRA _bPedro Daniel Dias _9349751
955			_xOferta